A apropriação indébita é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 168 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste na inversão indevida da propriedade alheia, como no caso de um advogado que possui procuração para sacar valores pertencentes ao cliente e se apropria indevidamente desses valores, agindo como se fosse o real proprietário do...Read More

A apropriação indébita é um crime doloso contra o patrimônio, em que o agente se apropria de uma coisa alheia móvel cuja posse ou detenção lhe foi conferida de forma legítima. Diferentemente de outros crimes contra o patrimônio, como furto, receptação e estelionato, na apropriação indébita a posse do bem é inicialmente lícita, mas o...Read More

A apropriação indébita é um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal brasileiro. Neste delito, o agente se apropria indevidamente de um bem móvel do qual tinha a posse ou a detenção, seja por meio de seu ofício, emprego ou profissão. As penas previstas para esse crime variam de 1 a 4 anos...Read More