A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino não cumpre com os pagamentos do aluguel. Essa ação visa proteger os direitos do locador, permitindo-lhe cobrar os valores em atraso e forçar a desocupação do imóvel. Mesmo em casos envolvendo grávidas, idosos...Read More

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More

O processo de despejo é uma medida legal complexa que envolve diversas etapas e procedimentos. Ter a orientação de um advogado especialista em despejo é essencial para garantir que todos os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados durante o processo. O advogado pode auxiliar na reunião da documentação necessária, no cumprimento dos...Read More