A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino não cumpre com os pagamentos do aluguel. Essa ação visa proteger os direitos do locador, permitindo-lhe cobrar os valores em atraso e forçar a desocupação do imóvel. Mesmo em casos envolvendo grávidas, idosos...Read More

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo, o locador pode cobrar, notificar, negociar e formalizar uma entrega voluntária das chaves. Essa distinção é essencial....Read More

Procurar um advogado para despejo deixa de ser uma decisão genérica quando há um evento que altera prazo, prova, posse ou risco financeiro. Receber citação, acumular novos aluguéis, descobrir ocupante não autorizado ou ter uma entrega de chaves recusada são exemplos em que esperar pode reduzir opções. Urgência jurídica, porém, não significa agir sem diagnóstico;...Read More