Os direitos do inquilino no despejo incluem receber citação regular, conhecer a cobrança, apresentar defesa, questionar valores e não ser retirado do imóvel por força privada. Esses direitos não apagam o aluguel nem impedem toda desocupação; eles garantem que a retomada siga a lei. Este guia explica proteção contra medidas abusivas, conferência da dívida, liminar,...Read More

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo, o locador pode cobrar, notificar, negociar e formalizar uma entrega voluntária das chaves. Essa distinção é essencial....Read More

Procurar um advogado para despejo deixa de ser uma decisão genérica quando há um evento que altera prazo, prova, posse ou risco financeiro. Receber citação, acumular novos aluguéis, descobrir ocupante não autorizado ou ter uma entrega de chaves recusada são exemplos em que esperar pode reduzir opções. Urgência jurídica, porém, não significa agir sem diagnóstico;...Read More