A liberdade provisória é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal brasileiro. Esse instrumento permite que o acusado responda ao processo em liberdade, exceto em situações que justifiquem sua detenção. O escritório Vieira Braga Advogados atua na defesa de direitos dos acusados, garantindo uma atuação adequada no contexto do direito...Read More

A distinção entre regime fechado e regime aberto é fundamental para compreender o sistema carcerário brasileiro. O regime fechado, que se aplica a condenações superiores a 8 anos, tem características específicas que limitam a liberdade do detento em penitenciárias. Em contrapartida, o regime aberto, destinado a penas inferiores a 4 anos para réus não reincidentes,...Read More

A prisão em flagrante é uma medida cautelar importante dentro do sistema jurídico brasileiro, aplicada quando um indivíduo é detido durante a prática de um crime ou logo após. Essa situação gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao pedido de relaxação de prisão. Para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e...Read More

A revogação da prisão preventiva é um tema de grande relevância no direito brasileiro, especialmente no contexto da defesa dos direitos do acusado. O escritório Vieira Braga Advogados tem se destacado na atuação em casos que envolvem a prisão cautelar, buscando estratégias eficazes para garantir a liberdade do réu. É importante ressaltar que existem várias...Read More

A liberdade provisória é um direito fundamental no contexto da justiça criminal brasileira, proporcionando a possibilidade de soltura para pessoas presas em flagrante enquanto aguardam o prosseguimento do processo. Esse mecanismo jurídico permite que o acusado permaneça em liberdade sob certas condições, aumentando as chances de defesa adequada e de um resultado justo. Os advogados...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar crucial no sistema jurídico brasileiro, desempenhando um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na eficácia da lei penal. Quando um indivíduo é submetido a essa medida, surgem questionamentos acerca dos direitos do acusado e das possibilidades de defesa jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca...Read More

O crime de peculato é uma infração séria que pode levar a penas severas, variando de 2 a 12 anos de reclusão e multas, além de consequências como a perda do cargo público. A complexidade desse delito exige uma abordagem cuidadosa e especializada na defesa do réu. Nesse contexto, o papel do advogado criminalista é...Read More

Ser preso por porte de arma é uma situação delicada e repleta de implicações legais. Entender as penas, as medidas defensivas cabíveis e a importância de um advogado criminal são etapas essenciais para enfrentar essa acusação. Este artigo explorará em detalhes o que significa ser preso por porte de arma e como você pode se...Read More

Ser preso em flagrante por um crime é uma situação crítica que exige uma resposta jurídica e estratégica adequada. Este artigo visa fornecer orientações cruciais para quem se encontra nessa condição desafiadora. A prisão em flagrante é um momento complexo, exigindo conhecimento dos direitos e procedimentos legais para garantir a proteção e a justiça permitida...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More