Para comprovar a prática da elisão fiscal, alguns documentos são essenciais. Primeiramente, é necessário apresentar documentos oficiais de identificação, como carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH, entre outros. Além disso, é preciso anexar documentos de representação, como procuração pública ou privada, caso a solicitação seja feita por um representante. Por fim, os documentos comprobatórios,...Read More

O planejamento tributário representa uma estratégia crucial para gerenciar e otimizar os tributos de uma organização de maneira eficaz e legal. Essa prática é essencial para minimizar os encargos fiscais e potencializar os rendimentos. Suas principais vantagens incluem a redução de impostos, a conformidade fiscal, a previsibilidade financeira e a eficiência operacional. A elaboração de...Read More

A auditoria tributária é um processo essencial para as empresas, pois permite verificar se os procedimentos fiscais e contábeis estão em conformidade com a legislação vigente. Através dessa auditoria, é possível identificar erros, inconsistências e oportunidades de redução da carga tributária. Alguns dos principais objetivos da auditoria tributária são: garantir maior segurança fiscal, prevenir riscos...Read More

A cobrança indevida de tributos é uma prática comum na administração pública federal, e muitos devedores acabam ficando em dívida ativa ou fazendo o pagamento de débitos que não têm obrigação de pagar. Para obter a restituição desses valores, é necessário ingressar com a chamada Ação de Repetição de Indébito e solicitar a devolução dos...Read More

O lançamento tributário é um processo fundamental na arrecadação de impostos e obrigações fiscais. Esse ato administrativo constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. Conhecer as etapas desse processo e as possibilidades de revisão é essencial para garantir a conformidade fiscal e a otimização do planejamento tributário. Principais pontos de atenção: Desconto de...Read More

De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento de tributos é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um processo com várias etapas, sendo a última a notificação do sujeito passivo. Após a notificação, o lançamento está completo e, em caso de...Read More