O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente. Isso significa que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, sejam potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação...Read More

Autorização ambiental e licença ambiental não são sinônimos. A licença costuma organizar a viabilidade, a instalação ou a operação de um empreendimento como um todo; a autorização permite uma intervenção, manejo, transporte ou atividade específica dentro de limites definidos. Em muitos projetos, os dois atos são necessários e um não substitui o outro. A comparação...Read More