O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo envolve uma série de etapas e licenças regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 237/1997, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. As licenças ambientais, Licença Prévia (LP), Licença de...Read More