O acesso aos benefícios previdenciários é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades em obter esses benefícios, seja por falta de informação ou pela burocracia envolvida. É aí que entra o papel do advogado especialista em direito previdenciário. Um advogado previdenciário pode auxiliar na solicitação e na obtenção do Benefício...Read More

De acordo com a legislação brasileira, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Essa restrição tem o objetivo de direcionar o BPC à sua finalidade principal: atender idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes uma...Read More

O processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é realizado regularmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei. Esse processo visa garantir que o benefício esteja...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal brasileiro que garante o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social que garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.212) a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Para receber o BPC, a renda familiar mensal per capita...Read More

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o cidadão pode entrar com uma ação judicial para solicitar a concessão desse benefício. O BPC é um benefício assistencial mensal, no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas idosas...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, esse benefício pode ser indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando dúvidas e incertezas sobre os direitos...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é uma importante assistência financeira para pessoas com deficiência que comprovam não ter meios de prover sua própria manutenção ou não tê-la provida por sua família. Para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é uma importante ferramenta para garantir uma renda mensal de um salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter acesso a este...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua...Read More