A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer, seja ele aposentado ou não. O objetivo é amparar financeiramente os dependentes diante da perda da renda do segurado falecido. Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar três requisitos: o...Read More

O prazo de 180 dias para pensão por morte é uma regra específica do INSS para filhos menores de 16 anos. Ele define até quando o requerimento pode ser apresentado para que, se o benefício for reconhecido, os efeitos financeiros alcancem a data do falecimento. Para os demais dependentes, a referência geral é de 90...Read More