De acordo com a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno, o pagamento do auxílio-reclusão, assim como do PIS/Pasep e do salário-família, será mantido apenas para aqueles com renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, corrigidos pelo mesmo índice das aposentadorias (INPC). Atualmente,...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que for preso em regime fechado. Até 2019, o benefício também era concedido aos dependentes de segurados presos em regime semiaberto, mas com a edição da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019, apenas os dependentes de segurados presos em regime...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social brasileiro destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram recolhidos à prisão em regime fechado. Esse benefício visa amparar financeiramente as famílias durante o período em que o titular do benefício está detido. Recentemente, um projeto de lei proposto pelo deputado...Read More

O acúmulo de benefícios previdenciários é um tema relevante e que sofreu importantes mudanças com a reforma da previdência de 2019. Antes, o acúmulo de benefícios era integral, mas atualmente o cálculo é proporcional, com o benefício de maior valor sendo pago integralmente e o de menor valor sendo pago de forma parcial. Essa nova...Read More

A reforma da Previdência introduziu uma série de alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças afetam diretamente os requisitos para a obtenção da aposentadoria, impactando tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima exigida. Uma das principais modificações diz respeito à pontuação necessária para a aposentadoria por tempo de contribuição. Anteriormente, a soma...Read More