A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é necessária sempre que alguém adquire um imóvel, mas não tem a posse sobre ele. Normalmente, ao comprar um imóvel, o comprador é imitido na posse no momento...Read More

A usucapião por posse reconhece a propriedade quando uma pessoa exerce, durante o prazo legal, uma posse qualificada sobre imóvel privado. Não basta morar no local ou guardar contas de consumo: é necessário identificar a modalidade aplicável, demonstrar continuidade, ausência de oposição e comportamento de dono, além de afastar impedimentos. O reconhecimento pode ocorrer em...Read More