A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é necessária sempre que alguém adquire um imóvel, mas não tem a posse sobre ele. Normalmente, ao comprar um imóvel, o comprador é imitido na posse no momento...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um determinado período e atendendo a certos requisitos legais. Como funciona a usucapião por posse? Esse mecanismo jurídico possibilita a aquisição da propriedade por quem exerce a posse contínua, pacífica e...Read More