O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na área do direito imobiliário, oferecendo orientação essencial para compradores que enfrentam situações de distrato imobiliário. Entender seus direitos é fundamental, especialmente quando se trata da recuperação de sinal de compra em casos de rescisão de contrato. Com a implementação da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), que assegura...Read More

Os contratos empresariais são peças fundamentais nas relações comerciais, pois estabelecem os direitos, deveres e condições para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Entretanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário rescindir esses acordos comerciais. O direito de rescindir um contrato existe em diversos tipos de acordos comerciais, como contratos de aluguel, prestação de...Read More