A Ação de Execução é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações determinadas em decisões judiciais ou através de Títulos Executivos Extrajudiciais. Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida, o credor pode recorrer à execução para satisfazer seu crédito. Essa ação permite que o credor obtenha a...Read More

Quando um devedor não cumpre com o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, nota promissória ou cheque, o credor tem a opção de tomar medidas para recuperar a dívida. Isso envolve enviar notificações, negociar acordos de pagamento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial de execução. O protesto do título em...Read More

A atual situação econômica do país tem gerado dificuldades no pagamento de prestações devidas, o que gera déficit no fluxo de caixa e facilita o surgimento de dívidas e o endividamento de inúmeros empreendimentos. A inadimplência é um fator que pode ser muito prejudicial para a saúde financeira de uma empresa se não for devidamente...Read More

O protesto de títulos é um procedimento legal previsto na Lei nº 9.492/1997, que permite aos credores formalizar a situação de inadimplência de um devedor. Essa notificação é registrada em cartório e serve como um aviso formal de que determinado valor precisa ser pago. Após o protesto, o devedor fica sujeito a restrições de crédito...Read More

Quando um devedor não pagou o título: o que fazer? é uma dúvida comum entre credores que possuem valores a receber. Quando um devedor não honra o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, cheque ou nota promissória, o credor possui algumas opções para recuperar o valor devido. A primeira medida é entrar...Read More

Quando um título de dívida não é pago, o credor tem a opção de protestar esse título em um cartório. O protesto é um procedimento formal que registra a inadimplência do devedor e pode levar a ações de cobrança e execução, afetando sua situação de crédito. Entender o processo de protesto é essencial para quem...Read More

No âmbito jurídico, o cumprimento de obrigações financeiras muitas vezes demanda a utilização de diferentes instrumentos legais para assegurar os direitos das partes envolvidas, sendo fundamental compreender a “Diferença entre cobrança e execução de título”. Nesse contexto, três termos frequentemente mencionados são ação de cobrança, ação monitória e execução. Este artigo visa esclarecer as distinções...Read More