A Ação de Execução é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações determinadas em decisões judiciais ou através de Títulos Executivos Extrajudiciais. Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida, o credor pode recorrer à execução para satisfazer seu crédito. Essa ação permite que o credor obtenha a...Read More

Quando um devedor não cumpre com o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, nota promissória ou cheque, o credor tem a opção de tomar medidas para recuperar a dívida. Isso envolve enviar notificações, negociar acordos de pagamento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial de execução. O protesto do título em...Read More

A atual situação econômica do país tem gerado dificuldades no pagamento de prestações devidas, o que gera déficit no fluxo de caixa e facilita o surgimento de dívidas e o endividamento de inúmeros empreendimentos. A inadimplência é um fator que pode ser muito prejudicial para a saúde financeira de uma empresa se não for devidamente...Read More

O protesto de títulos é um procedimento legal previsto na Lei nº 9.492/1997, que permite aos credores formalizar a situação de inadimplência de um devedor. Essa notificação é registrada em cartório e serve como um aviso formal de que determinado valor precisa ser pago. Após o protesto, o devedor fica sujeito a restrições de crédito...Read More

Se o devedor não pagou o título no vencimento, o credor não precisa escolher imediatamente entre aceitar o prejuízo e ajuizar uma ação. A resposta mais segura é confirmar o atraso, preservar a prova, avaliar o prazo e selecionar uma medida proporcional: contato estruturado, notificação, protesto, acordo ou cobrança judicial. Agir depressa não significa agir...Read More

Para entender como protestar um título de dívida, o credor deve começar pela conferência da obrigação, do documento e dos dados do devedor. O protesto é um ato formal realizado pelo tabelionato para provar a inadimplência e o descumprimento da obrigação. Ele não substitui a análise da validade do crédito nem autoriza apontar valor duvidoso...Read More

A diferença entre cobrança e execução de título está principalmente na força do documento apresentado ao Judiciário. Na ação de cobrança, o credor precisa demonstrar a origem, o vencimento e o inadimplemento da obrigação para obter uma sentença. Na execução, ele já parte de um título que a lei reconhece como executivo e pede diretamente...Read More