As cobranças indevidas por imobiliárias representam um desafio significativo para muitos consumidores. Taxas administrativas, comissões abusivas e irregularidades contratuais podem frequentemente surgir, causando confusão e frustração. Neste contexto, é crucial que os consumidores estejam informados sobre os seus direitos e saibam como proceder ao se deparar com a situação de imobiliária taxas indevidas. A Vieira...Read More

No Brasil, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para muitos consumidores, e a atuação de um advogado de direito do consumidor é essencial para proteger os direitos do consumidor. No escritório Vieira Braga Advogados, nosso objetivo é ajudar aqueles que enfrentam práticas inadequadas durante a cobrança de dívidas. O Código de Defesa do...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consumidor que é cobrado na Justiça por dívidas ilegais já pagas pode ter direito à devolução em dobro, mesmo que não tenha feito o pagamento do valor exigido indevidamente. Essa prática, conhecida como cobrança indevida, pode gerar diversos prejuízos para o consumidor, incluindo...Read More

Como consumidor, você possui direitos legais que o protegem contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo limites e proibições para a forma com que as empresas podem cobrar dívidas. De acordo com o artigo 42 do CDC,...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são um problema frequente que muitos consumidores enfrentam, especialmente quando empresas insistem em cobrar dívidas após o cancelamento de um contrato ou serviço. Nessas situações, é essencial conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger-se contra práticas abusivas de cobrança. Primeiramente, é importante reunir todas as provas que...Read More

Cobranças indevidas podem afetar diretamente os consumidores, causando prejuízos financeiros, estresse e frustração. Essas práticas ilegais ocorrem quando uma empresa solicita o pagamento por bens ou serviços não contratados ou que já foram quitados, em desacordo com o contrato estabelecido ou com as leis e regulamentações aplicáveis. No Brasil, o consumidor tem o direito de...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores no Brasil. Quando uma empresa cobra por um produto ou serviço que não foi contratado ou não está previsto em um contrato, isso é considerado uma cobrança indevida. Essa prática pode ocorrer devido a fraudes, golpes ou até mesmo erros nos sistemas...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia. Isso significa que o consumidor tem o direito de não pagar por serviços que não contratou. Caso haja a cobrança desses serviços, o consumidor pode solicitar...Read More