Quando um condômino se depara com cobranças indevidas de taxas condominiais, a situação pode gerar não apenas frustração, mas também prejuízos financeiros significativos. É fundamental entender quais medidas podem ser adotadas diante dessas irregularidades. A assessoria jurídica especializada, como a oferecida por Vieira Braga Advogados, se torna crucial para proteger os direitos dos condôminos e...Read More

A cobrança indevida em contratos de locação é uma questão que merece atenção rigorosa. Essa prática envolve a exigência de valores que não são devidos, frequentemente ocasionando prejuízos consideráveis aos locatários. Exemplos típicos incluem tarifas exorbitantes ou taxas inesperadas relacionadas ao aluguel. O escritório Vieira Braga Advogados se posiciona como um suporte essencial na defesa...Read More

As cobranças indevidas em contratos de trabalho são questões que afetam diariamente muitos trabalhadores no Brasil. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na assessoria jurídica trabalhista, oferecendo orientação clara e efetiva para aqueles que enfrentam essas situações. Essas cobranças ocorrem quando valores são exigidos sem uma justificativa legal adequada, causando não apenas prejuízos financeiros,...Read More

No cenário atual do Brasil, as cobranças indevidas têm se tornado uma realidade cada vez mais comum, gerando preocupações e insegurança entre os consumidores. É fundamental que o cidadão conheça seus direitos em relação a essas práticas abusivas, que muitas vezes são realizadas por empresas sem ética. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na...Read More

A cobrança indevida é um problema que afeta muitos consumidores no Brasil, gerando insegurança e danos financeiros. É crucial entender os direitos do consumidor, especialmente durante situações envolvendo cobranças indevidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de proteções que garantem a restituição de valores e a reparação de danos, além de...Read More

De acordo com a jurisprudência, cobrar cobranças indevidas e abusivas de dívidas prescritas, seja por via judicial ou extrajudicial, é considerado ilegal. A prescrição afasta a exigibilidade do débito e extingue a pretensão do credor de cobrar o valor, de modo que a dívida não pode mais ser exigida, seja por meio judicial ou extrajudicial....Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao proibir que consumidores inadimplentes sejam submetidos a constrangimentos ou ameaças durante a cobrança de débitos. Além disso, o artigo 71 do CDC tipifica como crime a utilização de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas na cobrança de dívidas. A pena...Read More

Como consumidor, você possui direitos legais que o protegem contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo limites e proibições para a forma com que as empresas podem cobrar dívidas. De acordo com o artigo 42 do CDC,...Read More

Quando nos deparamos com uma cobrança indevida, é fundamental agir de forma rápida e assertiva para resolvê-la. Primeiramente, é importante entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e apresentar os documentos comprobatórios que demonstram a incorreção da cobrança. Esses documentos podem incluir recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários, contratos ou qualquer outro...Read More

É uma situação frustrante e estressante receber a cobrança de uma dívida que você já havia quitado. No entanto, existem leis e direitos que te protegem nestes casos. De acordo com o Código Civil brasileiro, se uma empresa demandar por uma dívida já paga, no todo ou em parte, sem considerar os valores recebidos anteriormente,...Read More