O perdão judicial é uma prerrogativa do juiz, que pode optar por não aplicar a pena, mesmo com a confirmação do crime. Isso ocorre quando as condições legais são atendidas. No âmbito da lesão corporal, tal possibilidade se manifesta em situações particulares. A lesão corporal é um delito codificado no Código Penal brasileiro. Nesse contexto,...Read More