Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More

Quando ocorre compensação de tributos indevidos, o contribuinte que paga um tributo por engano ou em valor superior ao devido pode solicitar a restituição ou a compensação desses valores junto à Receita Federal. Esse processo é conhecido como repetição de indébito tributário e envolve a recuperação de créditos fiscais, como Imposto de Renda, PIS/COFINS, IPI,...Read More