O licenciamento ambiental federal é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para solicitar o licenciamento ambiental federal, qualquer construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, sejam eles efetiva ou...Read More