O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Qualquer construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, sejam eles efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação...Read More