A compensação tributária é um mecanismo importante para os contribuintes recuperarem créditos tributários a que têm direito. De acordo com a Receita Federal, a compensação consiste em utilizar créditos tributários que o contribuinte possui para quitar débitos fiscais. Essa compensação deve seguir regras específicas, como preencher corretamente a declaração de compensação (DCOMP) e atender aos...Read More

A compensação e restituição de tributos federais pagos indevidamente ou a maior é uma possibilidade importante para os contribuintes. De acordo com a Lei nº 9.430/1996, artigos 73 e 74, é viável solicitar a restituição de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, desde que tenham sido pagos indevidamente ou a maior. A Instrução Normativa...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos fundamentais para os contribuintes que realizaram pagamentos indevidos ou em valor superior ao devido à Receita Federal. Essas ferramentas permitem a compensação e restituição de impostos, taxas e contribuições administrados pela Receita Federal, como o IRPF, IRPJ, IPI, ICMS, PIS/COFINS e outros. O processo de compensação...Read More

A compensação de créditos tributários acumulados é um procedimento importante para empresas e contribuintes que possuem valores a serem recuperados do fisco. Essa prática permite que os contribuintes utilizem créditos tributários para abater débitos fiscais, otimizando a gestão de seus recursos. Neste artigo, você aprenderá como realizar a compensação de forma eficiente, desde o preenchimento...Read More

A compensação tributária é um mecanismo fundamental para os contribuintes, especialmente empresas, que apuram créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior do que o devido. Esses créditos podem ter diversas origens, desde decisões judiciais definitivas até meros erros de apuração. A compensação tributária encontra fundamento no artigo 170 do Código Tributário Nacional, que estabelece...Read More