A compensação tributária permite utilizar um crédito reconhecido pelo contribuinte para quitar débitos tributários compatíveis, conforme a lei e as regras do órgão arrecadador. No âmbito federal, o procedimento costuma passar pelo PER/DCOMP, mas a transmissão da declaração não encerra a análise: o crédito, o débito e o enquadramento permanecem sujeitos à homologação da Receita...Read More