No Brasil, a legislação ambiental estabelece um conjunto rígido de normas que, ao serem violadas, resultam em penalidades ambientais severas. Estas penalidades podem incluir multas que variam de R$ 50 a até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Com a crescente fiscalização e a complexidade das normas, é essencial que as empresas tenham...Read More

Encontrar um escritório de advocacia competente para questões ambientais é um desafio que requer atenção especial, dado o caráter dinâmico das legislações e a complexidade das situações enfrentadas por empresas no Brasil. A advocacia especializada em direito ambiental, como a oferecida pelo renomado Vieira Braga Advogados, é fundamental para proteger os direitos e interesses corporativos...Read More

Em um mundo onde a preservação ambiental é uma preocupação crescente, estar em conformidade com as leis e regulamentos ambientais não é apenas uma escolha ética, mas também uma necessidade para o sucesso de qualquer empresa. Neste artigo, vamos explorar a importância de manter sua empresa atualizada com a legislação ambiental, os impactos prejudiciais que...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para empresas e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente. Esse processo é realizado junto aos órgãos ambientais competentes e envolve três principais tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP aprova a...Read More

O licenciamento ambiental de infraestrutura precisa começar antes do projeto executivo e da contratação da obra. Rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão, barragens e sistemas de saneamento podem exigir licença, avaliação de impacto, autorizações específicas, participação pública e acompanhamento contínuo. Desde 2025, a Lei nº 15.190 estabelece normas gerais nacionais e ampliou o conjunto de...Read More