Evitar condenação por corrupção passiva? Essa é uma preocupação comum de quem responde a investigações ou processos por esse crime. A corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, é um delito que somente pode ser praticado por funcionário público e ocorre quando o agente solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, direta...Read More