O direito ao reembolso de produtos é uma questão fundamental na legislação de defesa do consumidor no Brasil. Regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), este direito assegura que os consumidores tenham respaldo em situações onde os produtos adquiridos apresentem vícios, defeitos ou quando os serviços contratados não correspondam ao prometido. De forma prática,...Read More

Com a crescente popularidade das compras online, também aumentaram os casos de problemas enfrentados pelos consumidores. Desde produtos defeituosos e atrasos na entrega até obstáculos no exercício do direito de arrependimento, essas situações podem, muitas vezes, ultrapassar o simples aborrecimento e gerar danos morais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis asseguram...Read More

Se você comprou um produto ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque mudou de ideia, saiba que o estabelecimento não é obrigado a realizar a troca de produtos sem defeito. Porém, muitos lojistas oferecem essa possibilidade como benefício para construir um bom relacionamento com seus...Read More

As indenizações por danos materiais em compras online são uma forma de reaver prejuízos sofridos no patrimônio do consumidor, como a perda de bens ou valores que deixaram de ser recebidos. Esses direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência brasileira, que garantem a possibilidade de solicitar a reparação de danos...Read More

O crescente aumento do e-commerce durante a pandemia expôs mais consumidores a problemas como atrasos na entrega de produtos adquiridos online. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de pleitear indenização por danos morais, além da devolução do valor pago. A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são um problema frequente que muitos consumidores enfrentam, especialmente quando empresas insistem em cobrar dívidas após o cancelamento de um contrato ou serviço. Nessas situações, é essencial conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger-se contra práticas abusivas de cobrança. Primeiramente, é importante reunir todas as provas que...Read More

As compras online se tornaram cada vez mais populares no Brasil, especialmente durante a pandemia. No entanto, situações imprevistas podem acontecer, como o atraso ou a não entrega do produto adquirido. Nestes casos, é importante saber quais são os direitos do consumidor e como proceder para solucionar o problema. De acordo com o Código de...Read More

As compras online se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil, especialmente durante a pandemia. Embora os cuidados prévios sejam fundamentais para evitar golpes e problemas na compra, situações imprevisíveis podem acontecer. Uma das situações mais comuns é o atraso na entrega ou até mesmo a não entrega do produto. Independentemente de ser em meio...Read More

Quando um consumidor realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento por um período de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço, conforme o artigo 49 do CDC. Nesse caso, o vendedor deve...Read More