Obter a autorização ambiental para construção em áreas de preservação é um passo crucial para garantir que os empreendedores sigam as normas ambientais estabelecidas. A licença ambiental se torna um mecanismo essencial de controle, evitando que atividades potencialmente prejudiciais sejam realizadas em regiões de preservação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce...Read More

A expressão licença de uso da água é comum em empresas, propriedades rurais e projetos imobiliários, mas não corresponde sempre ao nome do ato exigido pelo poder público. Conforme a origem da água, a finalidade e a fase do empreendimento, a regularização pode envolver outorga preventiva, outorga de direito de uso, declaração de uso insignificante,...Read More