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Concussão no ordenamento jurídico
Crimes contra a administração pública
A concussão no direito penal é um crime contra a administração pública previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro. Trata-se da conduta praticada por um servidor público que exige, para si ou para terceiros, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa, mesmo que esteja fora do exercício da função ou antes de assumi-la....
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