A proteção da posse em disputas ocorre por meio das ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, que têm por objetivo a defesa da posse com fundamento na própria posse, diante da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça. O ordenamento jurídico protege a posse como puro...Read More

Conflitos de posse e propriedade são bastante comuns no âmbito do direito civil brasileiro, envolvendo disputas relacionadas ao uso, ocupação e titularidade de bens. Essas controvérsias podem surgir em diversas situações, como invasões, vendas não registradas, heranças sem testamento claro, entre outras. A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender esses conflitos: a...Read More

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. Nesse contexto, a proteção da posse em imóvel em condomínio é fundamental para garantir o equilíbrio entre o direito individual dos moradores e as regras necessárias para a harmonia da vida condominial. No entanto,...Read More