As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, são aquelas que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça. O ordenamento jurídico protege a posse como puro estado de fato e não o eventual...Read More

As disputas envolvendo posse e propriedade de bens são bastante comuns no âmbito do direito civil brasileiro. Essas controvérsias podem surgir em diversas situações, como invasões, vendas não registradas, heranças sem testamento claro, entre outras. A distinção entre posse e propriedade é fundamental: a posse refere-se ao uso ou ocupação de um bem, enquanto a...Read More

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “em...Read More