Empresas que enfrentam infrações ambientais enfrentam um desafio significativo para regularizar sua situação e evitar sanções futuras. Compreender os principais passos para essa adequação legal é essencial para proteger seu negócio e contribuir para a preservação do meio ambiente. Nesta seção, exploraremos as etapas necessárias para regularizar sua empresa após uma infração ambiental, incluindo a...Read More

Sim, é possível cancelar uma multa ambiental mediante a apresentação de uma defesa administrativa baseada em erros formais, falta de provas ou nulidades no processo. Também é possível recorrer judicialmente, alegando violação de direitos ou irregularidades no auto de infração. Para anular uma multa ambiental, é necessário contestar a infração alegada, provando a inexistência de...Read More

A responsabilidade por dano ambiental pode alcançar mais de uma pessoa ou empresa, mesmo quando apenas uma delas executou diretamente a atividade degradadora. No Brasil, a análise parte do dano, do nexo causal e da participação de cada agente na cadeia do evento. Para a reparação civil do meio ambiente, não é necessário provar culpa;...Read More