De acordo com o Projeto de Lei 2354/22, a alienação parental pode ser considerada crime, com pena de prisão de 3 meses a 3 anos para os responsáveis por ações ou omissões que permitam essa prática. O projeto prevê ainda o agravamento da pena em 1/3 se o crime for praticado por motivo torpe, por...Read More

O que é alienação parental? Pela Lei nº 12.318/2010, é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie um genitor ou para prejudicar o estabelecimento ou a manutenção desse vínculo. A conduta pode ser praticada por pai, mãe, avós ou qualquer pessoa que tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a...Read More