O licenciamento ambiental é um instrumento estabelecido pela Lei 6.938/81 que visa controlar empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. No entanto, mesmo sendo essencial, muitas empresas e indústrias no Brasil operam sem o devido licenciamento ambiental, ficando sujeitas a diversos riscos, como multas que...Read More