De acordo com a Lei 11.343/2006, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 e descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, como vender, comprar, produzir, armazenar, entregar ou fornecer drogas sem autorização. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 a 1.500...Read More

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15...Read More

O tráfico de drogas, também conhecido como narcotráfico, é um grave crime que engloba diversas atividades ilegais relacionadas à comercialização de substâncias entorpecentes. Essa prática, muitas vezes envolvida com organizações criminosas e o crime organizado, está sujeita a severas punições previstas na Lei 11.343/2006, conhecida como a “Lei de Drogas” do Brasil. Segundo a legislação,...Read More

O tráfico de drogas envolvendo menores de idade é um problema grave no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no país. Grande parte dessas crianças e adolescentes executa atividades consideradas “as piores formas...Read More