O passivo ambiental em imóvel pode ser exigido do proprietário ou possuidor atual mesmo quando a degradação começou antes da compra. Isso ocorre porque deveres de restaurar áreas protegidas e cessar danos podem acompanhar o bem. A responsabilidade do antigo titular, porém, depende da cronologia e de sua contribuição.Por isso, matrícula regular e ausência de...Read More
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