Você recebeu uma acusação de crime ambiental e está preocupado com as possíveis consequências? Não se desespere – a lei oferece mecanismos de defesa importantes para proteger seus direitos. O primeiro passo é entender os detalhes da denúncia apresentada contra você e contestá-la com base em falhas, fraquezas e inconsistências. De acordo com a análise...Read More

A responsabilidade criminal ambiental surge quando uma conduta descrita em lei penal é atribuída a uma pessoa física ou jurídica com base em fatos e provas. Ela não se confunde com o dever civil de reparar o dano nem com a multa administrativa. Um mesmo episódio pode gerar apurações paralelas, mas cada esfera tem pressupostos,...Read More