A defesa de funcionários acusados de corrupção deve ser estruturada com estratégias jurídicas bem definidas, especialmente nos casos de corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal. O objetivo é contestar os fundamentos da denúncia, inclusive a caracterização da corrupção passiva como crime formal, que independe de resultado naturalístico. Também é essencial apresentar a...Read More