A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como a Lei das Águas, é um marco fundamental para as políticas públicas para recursos hídricos no Brasil. Com o objetivo de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos, a PNRH estabelece diretrizes e instrumentos que...Read More

O ano de 2024 inicia com expectativas de retomada das concessões e desestatizações no setor de saneamento básico. A sistemática trazida pelo novo marco regulatório do saneamento trouxe profundas mudanças na forma de prestação dos serviços, com metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de...Read More