Descobrir problemas após receber as chaves é estressante. Sejam trincas, infiltrações ou outros, eles podem aparecer em qualquer lugar do imóvel. Para esses casos, é fundamental conhecer as leis. O artigo 618 do Código Civil diz que a construtora garante a segurança do imóvel por cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor também protege...Read More

Atrasos na entrega de imóveis são um problema comum no mercado imobiliário brasileiro, impactando significativamente a vida de muitos consumidores. A fim de garantir a seus direitos, especialmente quando se trata de indenização por atraso na obra, é essencial contar com o suporte jurídico adequado. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação de...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Isso pode incluir a falta de licenças e alvarás necessários, a realização de obras em desacordo com os projetos aprovados, a utilização de materiais não permitidos, entre outras situações. Essas infrações podem resultar em multas,...Read More