Nos dias atuais, a gestão e a proteção dos recursos hídricos são temas de extrema relevância, tanto para empresas quanto para o meio ambiente. Um escritório de advocacia especializado em recursos hídricos e legislação ambiental, como o da Vieira Braga Advogados, desempenha um papel fundamental nesse contexto, oferecendo assessoria jurídica qualificada. É essencial saber quando...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para todo empreendimento ou atividade que possa causar impactos ao meio ambiente. Durante esse processo, o empreendedor deve apresentar informações detalhadas sobre o projeto, como localização, características técnicas e impactos ambientais potenciais. Com base nessas informações, o órgão ambiental analisa os possíveis impactos e define as condições,...Read More