As dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, sejam de tributos federais, estaduais ou municipais, podem ser cobradas judicialmente por meio do processo de execução fiscal. No entanto, existem algumas maneiras legais de suspender a exigibilidade desses créditos tributários, evitando assim a constrição de bens e a cobrança judicial. Conhecer essas opções é fundamental para...Read More

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas de todos os portes, pois permite a redução legal da carga tributária, otimizando os recursos financeiros e garantindo a conformidade fiscal. Ao elaborar um planejamento tributário eficaz, as empresas podem desfrutar de benefícios significativos, como economia de impostos, maior eficiência na gestão financeira e fortalecimento da...Read More

O lançamento de tributos é um ato administrativo essencial no sistema tributário brasileiro. Esse processo envolve a identificação do contribuinte, a apuração do valor devido e a formalização da obrigação fiscal. No entanto, muitas vezes o Fisco realiza lançamentos retroativos, ou seja, cobrando tributos de períodos passados. Essa prática é legal? Quais são os requisitos...Read More

O Pedido de Revisão de Lançamento é uma importante ferramenta para os contribuintes que desejam contestar administrativa e judicialmente o crédito tributário lançado pelas autoridades fiscais. Esse processo permite que o contribuinte questione o cálculo dos impostos, obrigações fiscais e outras determinações da legislação tributária. O requerimento de revisão deve conter informações essenciais, como o...Read More

Contratar um advogado especialista em direito tributário pode ser um investimento significativo, mas também pode trazer benefícios a longo prazo para a sua empresa. O custo desses profissionais pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a localização do escritório, a experiência do advogado, a complexidade do caso e o tipo de serviço prestado. Em...Read More