A carga tributária é um dos grandes desafios enfrentados por empresas no Brasil. Embora a reforma tributária aprovada recentemente tenha trazido mudanças significativas, como a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 27,5%, a regulamentação ainda está em processo. Nesse cenário, o planejamento tributário se torna ainda mais crucial para as empresas...Read More
O planejamento tributário é uma estratégia absolutamente legítima e compatível com a legislação, disponível para qualquer empresa que busca reduzir seus custos, especialmente aqueles relacionados ao pagamento de impostos. Trata-se de um amplo estudo realizado por profissionais especializados, que analisam os benefícios, incentivos fiscais e permissivos existentes na lei, para que a pessoa jurídica possa...Read More
A restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais pode ser solicitada pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Esse é o principal canal para solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior. O pedido pode ser feito pela própria pessoa física ou jurídica, ou por um representante legal....Read More
A consultoria em planejamento tributário visa analisar os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa, identificando oportunidades e situações de risco nas esferas federal, estadual e municipal. É aplicável a empresas de todos os portes, setores e segmentos que buscam otimizar sua carga tributária e encontrar soluções legais para...Read More
Saber como fazer planejamento tributário exige mais do que comparar alíquotas no fim do ano. Um plano útil transforma dados contábeis, operação, contratos, folha, créditos e mudanças legais em decisões com responsáveis, prazos e critérios de revisão. O trabalho começa pelo diagnóstico do negócio e termina com monitoramento. No meio estão simulações, escolha de regime,...Read More
A recuperação de tributos pagos a mais começa pela prova do pagamento e pela identificação da causa do excesso. Restituição e compensação são caminhos diferentes, e a escolha correta depende do tributo, do titular, do período e da situação do débito. Não basta encontrar um valor positivo em uma planilha. O crédito precisa ser líquido,...Read More
A revisão cadastral de tributo municipal é o caminho usado para corrigir dados objetivos que alimentam cobranças como IPTU, ITBI, ISS e taxas. Área construída, uso do imóvel, sujeito passivo, atividade econômica, endereço, enquadramento e pagamentos podem estar registrados de forma divergente. Antes de protocolar, porém, é essencial saber se o município trata o caso...Read More
Suspender uma execução fiscal não significa apagar a dívida nem encerrar definitivamente o processo. Em regra, a suspensão interrompe temporariamente os atos de cobrança porque surgiu uma causa legal, uma negociação válida ou uma decisão judicial que impede o avanço enquanto determinada questão é resolvida. A medida adequada depende de três perguntas: o débito é...Read More
Planejamento tributário empresarial é um processo de diagnóstico, escolha, implementação e controle. Ele não se resume a comparar alíquotas no fim do ano. A empresa precisa projetar receitas, margens, folha, compras, créditos, contratos e expansão para decidir como operar e cumprir obrigações com eficiência e segurança. Em 2026, o trabalho precisa incorporar a transição da...Read More
Receber hoje uma cobrança sobre fatos de anos anteriores não significa, por si só, que exista cobrança retroativa de tributos ilegal. O ponto decisivo é saber se a lei que já vigorava na data do fato gerador autorizava o tributo, a base e a alíquota aplicadas. O Fisco pode constituir um crédito antigo dentro do...Read More
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