Uma ação judicial contra cobrança abusiva não deve ser o primeiro impulso nem a última alternativa usada tarde demais. Ela faz sentido quando existe um pedido juridicamente possível, prova suficiente e uma utilidade concreta que o atendimento administrativo não entregou. Antes de protocolar, é preciso definir o que deve ser declarado, interrompido, devolvido ou reparado....Read More

Cobrança abusiva não se confunde com a existência da dívida. O credor pode procurar o devedor e propor pagamento, mas não pode expô-lo ao ridículo, ameaçar, constranger, mentir sobre consequências, revelar o débito a terceiros ou interferir de forma excessiva no trabalho, descanso e vida familiar.Este artigo trata do método de cobrança — ligações insistentes,...Read More