Embora os termos “planejamento tributário” e “evasão fiscal” possam soar semelhantes, eles representam conceitos totalmente distintos. O planejamento tributário é uma prática legal e legítima que visa minimizar o impacto dos tributos dentro dos limites da lei, através de estratégias como a utilização de benefícios fiscais, deduções e incentivos previstos na legislação tributária. Já a...Read More

A elisão fiscal é um planejamento contábil que permite adequar a empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de tributos — sem que, para isso, seja necessário cometer qualquer atividade ilícita. Trata-se de uma gestão tributária inteligente, uma técnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legislação fiscal correlata. Assim, sempre que...Read More

A compensação tributária é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente ou excessivamente a título de impostos. No entanto, realizar esse processo de forma eficaz e evitar possíveis erros requer atenção e conhecimento específico. Neste artigo, vamos explorar os conceitos-chave da compensação tributária, compreender os tipos de tributos...Read More

O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos...Read More

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. Esse processo envolve diversas etapas, sendo a última delas a notificação do contribuinte. Uma vez notificado, o lançamento está completo e o contribuinte pode impugná-lo, instaurando um processo administrativo tributário que busca a...Read More

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina, chegando a 35,7% do PIB em 2013, segundo o relatório da OCDE, CEPAL e CIAT. Diante dessa alta carga, o planejamento tributário se torna relevante para que os contribuintes possam reduzir de forma lícita sua carga tributária. O planejamento tributário pode ser definido como um...Read More

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o é o ato administrativo que constitui a obrigação tributária, identificando o e o valor devido. Portanto, o contribuinte não precisa necessariamente pagar o antes de discutir o lançamento, podendo questionar a cobrança mesmo após o pagamento, por exemplo, por meio da ação de consignação em pagamento...Read More

O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para empresas que buscam otimizar seus resultados financeiros. Seu principal objetivo é reduzir a carga fiscal das empresas, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros. Por meio de estratégias específicas, como a identificação de deduções e incentivos fiscais, as empresas podem minimizar seus encargos tributários e direcionar...Read More