A multa por rescisão de contrato de aluguel é um valor cobrado se alguém quiser sair antes do fim do contrato. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), o valor é proporcional ao tempo que falta para terminar. Isso ajuda a proteger o dono do imóvel de prejuízos. Há casos em que se pode anular...Read More

A inadimplência de aluguel tornou-se uma questão preocupante no Brasil, afetando mais de 70 milhões de brasileiros. Com o aumento das dificuldades financeiras, muitos proprietários se deparam com a situação desafiadora de inquilinos que não pagam o aluguel. No escritório Vieira Braga Advogados, a orientação adequada é priorizada, esclarecendo aos locadores seus direitos e deveres,...Read More

O aumento de aluguel de forma irregular é um tema que gera preocupação crescente entre inquilinos no Brasil. Essa prática refere-se aos reajustes que não respeitam as normas legais ou contratuais estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esta legislação determina que o reajuste do aluguel deve ocorrer uma vez ao ano e geralmente...Read More

A quebra de contrato de aluguel é uma situação que frequentemente levanta incertezas tanto para inquilinos quanto para proprietários. Nesses casos, é fundamental compreender as implicações legais envolvidas e as possíveis penalidades que podem ser impostas ao locatário. De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino possui o direito de rescindir o contrato a...Read More

No contexto da locação de imóveis, é fundamental que os inquilinos compreendam os seus direitos em relação aos reparos no imóvel alugado. Este artigo abordará as responsabilidades associadas tanto ao locador quanto ao locatário, com base na legislação vigente, em especial na Lei 8.245/91, que regula esses contratos de locação. Ao entender as obrigações de...Read More

O despejo é uma questão complexa nas relações de locação no Brasil e, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245/1997), um inquilino não pode ser despejado sem um aviso prévio, exceto em determinadas circunstâncias excepcionais. O aviso prévio é fundamental, pois assegura ao inquilino a chance de regularizar sua situação antes da...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e 25% do total, desde que tal previsão esteja estabelecida de forma clara no contrato. Essa retenção visa...Read More

De acordo com Marcel de Toledo, sócio-diretor do Grupo SP Imóvel, o único caminho para lidar com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel é o despejo por falta de pagamento após 2 ou 3 meses de pagamentos em atraso. Primeiramente, é importante iniciar o processo de cobrança...Read More

Os contratos de locação comercial são suscetíveis a uma série de particularidades que podem desencadear potenciais litígios entre locador e locatário. Essas peculiaridades muitas vezes decorrem da complexidade e da dinâmica inerentes às atividades comerciais, exigindo uma atenção especial na redação e gestão do contrato. Este artigo explorará diversas situações que podem dar origem a...Read More

Mesmo que você esteja pagando o aluguel em dia, existem certas situações em que você pode estar sujeito a ações de despejo. A Lei do Inquilinato nº 8.245/91 estabelece os motivos legais para o despejo de inquilinos, como infrações contratuais, inadimplência, mudança de destinação da locação e desrespeito às normas condominiais. Entender seus direitos e...Read More