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Contrato de compra e venda
Cláusulas abusivas e revisão de contratos
É possível que você já tenha passado por situações em que um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços não tenha saído como esperado. Nesses casos, a revisão contratual pode ser uma solução para resolver um acordo insatisfatório para uma ou mais partes envolvidas. Essa renegociação dos termos acordados pode ser necessária,...
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Advogado especialista em direito do consumidor
Ao adquirir um terreno, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos e proteções legais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos e mecanismos de defesa para os compradores, como o direito à informação clara e precisa sobre o imóvel, a possibilidade de rescisão do contrato em caso de vícios...
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