Quando um locatário enfrenta a situação em que o locador recusa reparar o imóvel, é crucial que ele esteja ciente dos seus direitos e das opções disponíveis. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que é responsabilidade do proprietário garantir a manutenção adequada do imóvel, assegurando assim condições adequadas de uso. Essa recusa, muitas...Read More

Quando um proprietário se recusa a devolver o depósito caução ao inquilino, a situação pode se tornar angustiante e complexa. Esse depósito, que funciona como uma garantia de cumprimento das obrigações contratuais, deve ser restituído na finalização do contrato de locação, desde que o imóvel esteja em boas condições e os aluguéis estejam pagos. Caso...Read More

No atual cenário do mercado imobiliário brasileiro, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para os consumidores. Em São Paulo, frequentemente são registradas reclamações sobre taxas indevidas cobradas por imobiliárias, evidenciando a necessidade de um entendimento mais claro sobre os direitos do consumidor. A equipe da Vieira Braga Advogados está aqui para orientar você...Read More

O presente artigo tem como objetivo esclarecer os direitos do inquilino nas situações de atraso na entrega de imóveis, conforme a legislação brasileira. Compreender os direitos do locatário é essencial para evitar complicações e prejuízos que podem surgir em contratos de locação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece diretrizes que regulamentam a relação...Read More

Quando se trata de locação, o caução é uma prática comum, funcionando como uma garantia tanto para o locador quanto para o inquilino. Entretanto, a devolução de caução em caso de término do contrato deve seguir regras específicas estabelecidas pela Lei do Inquilinato. Se a imobiliária não devolver o caução dentro do prazo estipulado, os...Read More

A revisão do aluguel é um tema de extrema importância no contexto das relações locatícias, seja para locatários ou locadores. Muitas vezes, as partes podem se deparar com a necessidade de ajustar o valor estipulado no contrato de aluguel, especialmente diante das oscilações econômicas, mudanças na demanda por imóveis ou desajustes nas cláusulas contratuais. Neste...Read More

No cenário das locações no Brasil, compreender as disputas entre inquilino e proprietário de imóvel é fundamental para garantir relações justas e legais. A nova legislação sobre aluguel, com as alterações trazidas pela Lei do Inquilinato de 2024, destaca a importância de se estar bem informado sobre os direitos e deveres de ambas as partes....Read More

A revisão do valor do aluguel é um assunto de grande relevância para quem atua na locação imobiliária, pois reflete as condições do mercado e a mudança nas circunstâncias econômicas. Com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), os locadores e inquilinos têm a possibilidade de solicitar uma revisão do valor do aluguel após...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A revisão de contratos imobiliários é um passo fundamental para garantir a proteção dos interesses envolvidos em qualquer transação desse tipo. Um advogado imobiliário, como os da Vieira Braga Advogados, desempenha um papel crucial nesse processo, assegurando que todas as cláusulas contratuais sejam claras e justas. Ele realiza uma análise minuciosa dos documentos, identificando ambiguidades...Read More