O que fazer após receber a sentença de despejo? Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. É essencial...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

Ação de despejo de imóvel comercial: quais são os direitos? A ação de despejo é um recurso legal utilizado por proprietários de imóveis comerciais quando ocorre o descumprimento do contrato de locação por parte do inquilino. Essa medida tem como objetivo permitir que o proprietário retome o controle do patrimônio, seja em razão da falta...Read More

Receber uma ação de despejo não significa que o locatário deva sair no mesmo dia, nem que o contrato tenha terminado automaticamente com o protocolo. O processo busca a rescisão da locação e a devolução do imóvel; seus efeitos concretos dependem do fundamento, da existência de liminar, da defesa, do pagamento, do acordo e da...Read More

Os direitos do inquilino após notificação dependem do documento recebido. Uma carta do locador, uma mensagem da imobiliária, uma citação judicial e uma ordem liminar de desocupação não têm o mesmo efeito. Antes de pagar, sair ou responder, o locatário deve confirmar a origem, obter o conteúdo completo e identificar se existe prazo em curso....Read More

Receber uma notificação de despejo exige distinguir aviso extrajudicial, comunicação da imobiliária, citação e ordem judicial. Cada documento produz efeitos diferentes. Antes de responder ou entregar as chaves, preserve a íntegra, registre a data do recebimento e localize o contrato, os aditivos e os comprovantes. Este guia apresenta os passos para organizar a defesa, verificar...Read More

Proteger os direitos na locação comercial começa antes da entrega das chaves. Prazo, reajuste, garantia, obras, atividade permitida e forma de saída influenciam diretamente o caixa e a continuidade do negócio. Um contrato aparentemente simples pode transferir custos relevantes, limitar reformas ou deixar a empresa sem tempo para defender o ponto comercial. A proteção também...Read More

Garantias na locação comercial são instrumentos usados para reduzir o risco de inadimplência sem transformar o contrato em uma barreira impossível para o negócio. A Lei do Inquilinato permite quatro modalidades: caução, fiança, seguro-fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A escolha não deve ser automática, porque custo, liquidez, prazo, cobertura...Read More

A inadimplência no aluguel comercial deve ser tratada com rapidez, cálculo transparente e estratégia compatível com a continuidade ou o encerramento da locação. O primeiro atraso não autoriza retirar bens, bloquear acesso ou expor a empresa. Ele exige conferir contrato, garantia, encargos, comunicações e capacidade real de regularização. Para o locador, esperar sem documentar aumenta...Read More

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo, o locador pode cobrar, notificar, negociar e formalizar uma entrega voluntária das chaves. Essa distinção é essencial....Read More