A atuação de um escritório de advocacia em casos de despejo de inquilino é fundamental para o sucesso do processo. A Ordem de Despejo é uma ação legal que permite ao proprietário reaver a posse do imóvel quando o inquilino falha em cumprir obrigações essenciais, como o pagamento do aluguel ou o respeito às cláusulas...Read More

Perder o direito de habitação é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e preocupações, especialmente para o cônjuge sobrevivente que deseja manter a residência familiar. Neste artigo, abordaremos o que acontece quando há a perda desse direito e quais são as medidas que podem ser adotadas para proteger seus interesses. É fundamental entender o...Read More

Os direitos do inquilino no Brasil são fundamentais para garantir uma locação segura e justa, conforme estipulado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). É imprescindível que os locatários entendam não apenas suas obrigações, mas também os direitos que os protegem, em especial no que se refere à vistoria de imóvel e à caução. A...Read More

A inadimplência condominial é uma questão que gera grande preocupação tanto para donos de imóvel quanto para locatários. Quando um inquilino se recusa a pagar a taxa de condomínio, surge um conflito que pode complicar a convivência e afetar as finanças do proprietário. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade pelo pagamento da...Read More

Quando um inquilino é notificado a deixar um imóvel antes do prazo acordado em contrato, surgem várias questões legais e práticas. A legislação brasileira, em especial a Lei do Inquilinato, define claramente a validade da notificação e os direitos do inquilino. É essencial que tanto os locatários quanto os locadores compreendam as implicações disso, para...Read More

Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. É essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

A ação de despejo é um recurso legal utilizado por proprietários de imóveis comerciais quando há descumprimento do contrato de locação por parte do inquilino. Essa medida visa reaver o controle do patrimônio, seja por falta de pagamento do aluguel, infração contratual ou outras situações previstas na Lei do Inquilinato. No entanto, é importante ressaltar...Read More

Uma ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial em que o proprietário de um imóvel (locador) pode retirar um inquilino (locatário) inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A...Read More