É comum que muitos trabalhadores no Brasil enfrentem a situação em que, embora possuam um contrato de prestação de serviços, desempenhem atividades que caracterizam um vínculo empregatício. Isso pode gerar confusões e, muitas vezes, injustiças em relação aos direitos trabalhistas. Analisa-se aqui o exemplo de uma faxineira que atuou como pessoa jurídica na mesma empresa...Read More

Muitas empresas acreditam que, se o serviço de faxina não for feito diariamente, não há necessidade de assinar a carteira do trabalhador, mas essa percepção é equivocada. Apenas a lei da empregada doméstica confere a prerrogativa de que se o trabalhador for até 2 vezes por semana não será considerado empregado, e sim prestador de...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More

COLOCAR ESTE TÍTULO DENTRO DO PARAGRAFO: Como registrar um contrato empresarial? O registro na Junta Comercial é o procedimento formal de abertura de uma empresa. Este órgão estadual cadastra e valida as atividades econômicas de empresas e sociedades empresariais dentro do estado, analisando a documentação com os requisitos necessários para a aprovação do contrato social...Read More

Um modelo de contrato de prestação de serviços é apenas ponto de partida. Para funcionar, o documento precisa descrever a entrega real, responsabilidades, preço, aceite, prazo, rescisão, confidencialidade, dados pessoais e riscos específicos. Copiar cláusulas genéricas pode deixar justamente o conflito mais provável sem resposta. O contrato não deve prometer o impossível nem esconder a...Read More

A revisão de contrato de serviços pode corrigir preço, escopo, prazo, reajuste, multa ou distribuição de riscos quando o documento não corresponde ao que foi ofertado, contém cláusula abusiva ou perdeu equilíbrio por fato relevante. Revisar não significa apagar toda obrigação: o objetivo é ajustar pontos demonstráveis e preservar, quando possível, a utilidade do negócio....Read More