O vínculo empregatício é a relação jurídica que surge quando uma pessoa física trabalha de modo pessoal, não eventual, remunerado e subordinado para um empregador. Não depende apenas de carteira assinada nem do título do contrato. Se os fatos reúnem os elementos da relação de emprego, a ausência de registro pode ser discutida e corrigida....Read More

Comprovar vínculo empregatício não significa encontrar um documento com esse título. O reconhecimento nasce da realidade do trabalho: pessoa física prestando serviço com pessoalidade, frequência, pagamento e subordinação. Recibos, mensagens e testemunhas ganham força quando demonstram esses elementos em conjunto e ao longo do tempo. Um contrato chamado de parceria, prestação de serviços ou MEI...Read More

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, depósitos e multa rescisória do FGTS, além dos documentos para saque e seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. A conferência não deve se...Read More