De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito quando envolvem o fornecimento de produtos ou serviços a consumidores. Essas cláusulas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, as cláusulas abusivas podem...Read More

Os contratos comerciais são acordos fundamentais para garantir a segurança jurídica e os direitos de empresas em suas transações. Esses documentos regulam os termos e condições entre as partes envolvidas, estabelecendo obrigações, responsabilidades e salvaguardas essenciais para o sucesso dos negócios. Ao redigir contratos comerciais, é crucial adotar uma abordagem estratégica que proteja os interesses...Read More

A revisão de contratos empresariais, especialmente os de fornecimento, é uma prática essencial para garantir que o acordo celebrado entre as partes continue sendo justo e equilibrado. Pela legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações, como mudanças nas...Read More

Quando você assina um contrato, é importante estar atento a determinadas cláusulas que podem ser consideradas abusivas. Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam seus direitos como consumidor e podem te colocar em desvantagem perante o fornecedor. Felizmente, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante alguns direitos que permitem o...Read More

Os contratos de compra e venda de imóveis são documentos essenciais para garantir a segurança e os direitos tanto do vendedor quanto do comprador. No entanto, algumas cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas, prejudicando o consumidor, o comprador, podendo gerar atrasos na entrega do imóvel. As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em...Read More

As fusões e aquisições (F&A) desempenham um papel fundamental na estratégia corporativa, permitindo que as empresas expandam seus negócios, acessem novos mercados e obtenham sinergias. No entanto, essas transações complexas também podem ter um impacto significativo nos contratos existentes da empresa. É essencial compreender como as fusões afetam os contratos empresariais, desde a renegociação de...Read More

Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos fundamentais que regulam as relações comerciais entre empresas. Esses acordos definem as obrigações, responsabilidades e direitos das partes envolvidas, garantindo a segurança e a conformidade legal das transações. Dentre as principais cláusulas essenciais presentes nesses documentos, destacam-se: O objeto do contrato, que estabelece a finalidade do acordo e detalha...Read More

A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados continuem sendo justos e equilibrados para todas as partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações específicas....Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de revisar contratos que contenham cláusulas abusivas. Essas cláusulas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51 do CDC enumera diversos tipos de cláusulas abusivas, como aquelas...Read More

A elaboração de um contrato empresarial é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica de qualquer negócio. Começando pela identificação correta de todas as partes envolvidas, é essencial descrever com clareza o objeto do contrato, ou seja, os produtos, serviços ou acordos a serem realizados. Os termos e condições devem ser redigidos de forma...Read More