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Contratos comerciais
Cobrança e execução de títulos
A nota promissória é um instrumento de crédito amplamente utilizado para formalizar uma relação de pagamento entre partes. Quando o emitente da nota promissória não cumpre com a sua obrigação de pagamento, o titular do título pode adotar medidas legais para cobrar o valor devido. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos envolvidos na execução de...
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Cláusulas abusivas e revisão de contratos
Ao assinar um contrato, seja ele para um empréstimo bancário, um serviço de telefonia ou até mesmo um plano de saúde, é fundamental estar atento às cláusulas que podem ser consideradas abusivas. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento dos direitos e garantias assegurados aos consumidores pelo Código...
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