Para entender quais são os exemplos de cláusulas abusivas em contratos, é importante observar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito. Essas cláusulas representam determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, prejudicando as proteções e garantias asseguradas ao consumidor pelo CDC. Entre...Read More

Os direitos na revisão de contrato começam antes de qualquer processo: o consumidor pode exigir informação clara, acesso ao documento e explicação sobre preço, prazo, renovação, cancelamento e consequências do inadimplemento. Quando uma condição não foi informada, contraria a oferta ou gera desvantagem exagerada, o contrato pode ser questionado administrativa ou judicialmente.Revisar não é prometer...Read More